Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 02/01/2008 -- Revogado Altera os Art. 3º e 4º da Portaria Inmetro n.º 336, de 14 de dezembro de 2006; Altera o subitem 5.4 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 336, de 14 de dezembro de 2006; Acrescenta o subitem 7.3.1.1 ao Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 336, de 14 de dezembro de 2006; Acrescenta o plano de amostragem estatístico, anexo à presente Portaria, ao Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 336; Altera o subitem 8.3 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 336, de 14 de dezembro de 2006; Altera o subitem 8.7 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 336, de 14 de dezembro de 2006. » Informações Complementares	1	2/1/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 04/01/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Geral de Declaração da Conformidade do Fornecedor. » Informações Complementares	1	4/1/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 03/01/2006 -- Projeto aprovado Regulamento de Avalição da Conformidade para profissionais na Área de Turismo » Informações Complementares	1	3/1/2006	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 08/01/2003 -- Projeto aprovado Estabelecer as unidades legais que devem ser usadas na indicação quantitativa nas embalagens de ataduras de crepom, ataduras ortopédicas, compressas campo operatório pré-lavadas e compressas de gaze. » Informações Complementares	1	8/1/2003	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 08/01/2002 -- Revogado Estabelecer até que seja editada a regulamentação metrológica específica, que os ensaios pertinentes à apreciação técnica de modelo, relativos aos medidores eletrônicos de energia elétrica monofásicos e polifásicos, sejam realizados tendo como referência as normas pertinentes editadas pela ABNT. » Informações Complementares	1	8/1/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria Conjunta ANP / MME número 1 de 19/06/2000 -- Situação: Revogado Portaria Conjunta da Agência Nacional do Petróleo com o INMETRO, fica aprovado o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural, o qual estabelece as condições e requisitos únicos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural devem observar, com vistas a garantir resultados acurados e competos. » Informações Complementares	1	19/6/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 08/01/1999 -- Revogado Regulamento técnico metrológico que estabelece as condições mínimas a que devem satisfazer os cronotacógrafos » Informações Complementares	1	8/1/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 1 de 07/01/1998 -- Revogado Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidoscom conteúdo nominal igual e comercializados nas grandezas de comprimento, ou número de unidades. » Informações Complementares	1	7/1/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 11/05/1990 -- Revogado Dispõe sobre os procedimentos necessários à solicitação da emissão do Certificado de PBT/CMT emitido pelo INMETRO. » Informações Complementares	1	11/5/1990	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 1 de 10/04/1989 -- Revogado Estabelecer, os valores limites de peso bruto total(PBT) e a capacidade máxima de tração(CMT), dos veículos de transporte de carga e de transporte coletivos de pessoas. » Informações Complementares	1	10/4/1989	Revogado	Íntegra

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